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Termos de Adesão ao Site e/ou Aplicativo Farmácias MedMe
MEDME MEDICAMENTOS LTDA., com sede na Rua Comendador Araújo, n° 323, conjunto 102, 10° andar, Condomínio comercial sul, CEP 80.420.888, na cidade de Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 49.554.562/0001-76, doravante denominada "MedMe", e o CONTRATANTE simplesmente denominado ”USUÁRIO”.
Considerações Iniciais
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A MedMe oferece aos USUÁRIOS, através do aplicativo “Farmácias MedMe”, a opção de comprar cosméticos, medicamentos permitidos, suplementos, itens para saúde e higiene pessoal, entre outros doravante designados de Produtos;
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USUÁRIO recebe os produtos por ele escolhidos na forma oferecida pela Farmácias MedMe neste termo;
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As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições descritas neste termo.
O Aplicativo
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Ao se cadastrar no aplicativo Farmácias MedMe o USUÁRIO terá a sua disposição ferramentas para aquisição de produtos ofertados, poderá visualizar quais estão mais próximas à sua localização, conseguirá solicitar cotações mediante o envio do receituário, ter acesso a todos os Produtos ofertados pela Farmácias MedMe em sua plataforma e-commerce integrado bem como, programar a data de recebimento dos produtos adquiridos, entre outras funcionalidades;
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O aplicativo poderá ser acessado por pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
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Neste ato o Usuário, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-se no aplicativo.
O Cadastro
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O USUÁRIO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento;
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Para participar do programa, o USUÁRIO deverá ser previamente cadastrado no aplicativo Farmácias MedMe;
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A partir do cadastro, a Farmácias MedMe procederá à checagem das informações cadastradas pelo CONTRATANTE;
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A Farmácias MedMe reserva-se no direito de excluir o USUÁRIO do programa na hipótese de qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro, bem como insuficiência de informações;
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O USUÁRIO reconhece que a atribuição de confiabilidade e segurança às transações eletrônicas é um ativo intangível do serviço. Portanto, a Farmácias MedMe reserva-se o direito de utilizar todos meio válidos e possíveis para, se entender necessário e a qualquer momento, confirmar os dados fornecidos pelo usuário quando seu cadastramento e a situação econômico-financeira e de crédito, especialmente para assegurar o cumprimento das transações comerciais que vierem a ser contratadas nos termos deste contrato, estando autorizada a consultar bancos de dados mantidos por terceiros e bases de restrições creditícias, tais como SPC e SERASA;
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Caso a Farmácias MedMe constate haver, entre as informações fornecidas pelo USUÁRIO, informações incorretas, incompletas e/ou inverídicas, caso o USUÁRIO deixe de enviar os documentos e esclarecimentos solicitados, ou caso, ainda, a Farmácias MedMe constate haver restrições à situação econômico-financeira e/ou ao crédito do USUÁRIO, está autorizada poderá bloquear a aquisição de produtos pelo USUÁRIO;
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O USUÁRIO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais;
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O USUÁRIO, para utilizar os serviços aqui descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive civil e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro;
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Após a validação do cadastro, o USUÁRIO será liberado para o uso do APLICATIVO.
Funcionamento da Compra
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O USUÁRIO cadastrado no aplicativo Farmácias MedMe, ao aderir ao presente termo, terá uma senha (password) para o uso do serviço, a qual deverá ser informada, juntamente com o login cadastrado, toda vez que desejar utilizar as funcionalidades do aplicativo. O USUÁRIO obriga-se a manter sua senha em sigilo e a não a revelar a qualquer terceiro;
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O USUÁRIO obriga-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de evitar que terceiros utilizem o serviço em seu nome. O USUÁRIO concorda em responsabilizar-se pelas Transações Comerciais e Pagamentos feitos em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização, caso esses terceiros tenham, sem culpa exclusiva da Farmácias MedMe, tido acesso à senha ou a outros dados do USUÁRIO;
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Somente estarão acessíveis à aquisição por meio do aplicativo, os produtos que estiverem disponíveis no estoque;
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As compras dos produtos poderão ser pagas através do aplicativo, nos casos de pagamento com cartão de crédito ou débito e desconto em folha de pagamento;
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O USUÁRIO se obriga, a pagar integralmente o preço dos produtos solicitados e entregues a si ou a terceiros por sua ordem, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados;
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O Farmácias MedMe se reserva no direito de excluir determinados produtos deste programa, a qualquer tempo e a seu critério;
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Existindo custos com frete, estes serão informados no aplicativo, pela Farmácias MedMe credenciado, no momento de aquisição do produto pelo USUÁRIO;
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Nos casos de atrasos no prazo de entrega ou de entrega de produtos trocados, desconformes ou extraviados, o USUÁRIO poderá abrir reclamação no aplicativo ou site, seguindo a política de troca, devolução e cancelamento da Farmácias MedMe, ou contatar diretamente a central de atendimento desta;
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Ao concluir o pedido, o USUÁRIO receberá uma mensagem da Farmácias MedMe contendo informações e os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro. O status do pedido poderá ser consultado pelo USUÁRIO no aplicativo;
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Para estabelecer contato entre Farmácias MedMe, fica disponibilizado no endereço eletrônico da internet http://medmefarmacias.com.br ou aplicativo, no menu Fale Conosco, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual, por intermédio do qual, poderão ser dirigidas as comunicações da Farmácias MedMe, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíproca;
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Durante as compras, o USUÁRIO deverá atentar para informações como preço, forma de pagamento, disponibilidades, forma e prazo de entrega dos produtos e serviços
Serviços
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O USUÁRIO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos na Política de Troca, Devolução e Cancelamento, disponibilizadas no aplicativo e site da Farmácias MedMe,;
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O USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo aplicativo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e das Políticas de Troca/Devolução/Cancelamento.
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O USUÁRIO concorda e reconhece que a Farmácias MedMe disponibiliza para os USUÁRIOS tão somente os serviços discriminados neste Termo. O USUÁRIO concorda que a Farmácias MedMe não é responsável por quaisquer prejuízos originários da falha ou falta de qualquer serviço/produto disponibilizado;
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A Farmácias MedMe não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.
Responsabilidade
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A Farmácias MedMe aconselha aos usuários que mantenham os seus antivírus atualizados e utilizem firewall, diminuindo consideravelmente as chances de terem seus dados interceptados por pessoas mal-intencionadas;
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Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Farmácias MedMe não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por falhas, interrupções, suspensões de conexão, configurações e/ou mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware"ou "software", disponibilidade e acesso à internet por parte do USUÁRIO, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida por este no seu cadastro;
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O USUÁRIO declara, reconhece e aceita como de sua responsabilidade e risco de operar o sistema e utilizar os serviços. O USUÁRIO atesta que utiliza sua própria escolha livre e desimpedida para participar voluntariamente nesta atividade. O USUÁRIO se compromete a tomar o devido cuidado durante a compartilhamento, participação, uso e/ou operação dos serviços. O USUÁRIO reconhece, compreende e tem consciência de todos os riscos que se relacionam ao uso dos medicamentos;
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O USUÁRIO isenta a Farmácias MedMe de toda responsabilidade, a qualquer título, por quaisquer danos, tais como danos materiais, pessoais, morais, estéticos, que venha a causar a si ou a terceiros, ou que venha a sofrer em razão de quaisquer eventos ocorridos ou relacionados ao uso do aplicativo ou dos serviços;
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O aplicativo permite que o USUÁRIO acesse e veja uma variedade de conteúdo, inclusive, sem limitações, imagens fotográficas, e outras informações relacionadas fornecidas pelas Farmácias MedMe, seus licenciantes.
Privacidade da Informação
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A Farmácias MedMe tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das compras efetuadas, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de influenciadores e clientes.
Violação no Sistema ou Base de Dados
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Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Farmácias MedMe, bem como nas publicações das ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados;
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Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
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A Farmácias MedMe se reserva no direito de comunicar às autoridades, sem comunicação prévia ao USUÁRIO, caso constate qualquer indício de fraude ou violação de segurança do aplicativo ou site.
Propriedade Intelectual
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O uso comercial da expressão Farmácias MedMe como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da MedMe assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da MedMe e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da MedMe Medicamentos LTDA.
Disposições Gerais
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Este Termo de Adesão vigorará por tempo indeterminado, a contar da aceitação do USUÁRIO;
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A qualquer tempo, qualquer das partes pode denunciar este ajuste imotivadamente, bastando que comunique a outra parte por escrito ou através dos canais de atendimento;
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O USUÁRIO declara que avaliou todos os termos e condições do presente instrumento, e que aceita e concorda todas as disposições aqui contidas. Reconhece, também, que a Farmácias MedMe poderá, a qualquer tempo, solicitar informações do USUÁRIO, por qualquer motivo que seja;
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O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados;
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As novas condições entrarão em vigência assim que sejam veiculadas no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site Farmácias MedMe, o que gerará o cancelamento automático de seu CADASTRO;
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O Usuário que desejar encerrar/rescindir o presente contrato de poderá fazê-lo a qualquer momento, através da desativação do APLICATIVO (APP), permanecendo responsável pelos pagamentos pendentes e compras em andamento.